14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013968-66.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO 1 – Nos termos do acordo homologado, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer imposta (CPC, art. 536). 2 – Cumprido e, caso já tenha sido apresentado o cálculo objeto da homologação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s). 3 - Com a expedição, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias. 4 - Não havendo impugnações, remeta(m)-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5 – Caso não tenham sido apresentados os atrasados, ao INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, no prazo de 45 dias. 6 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 7 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 8 - Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
05/09/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 22:36

Determinada a intimação
04/09/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 19:09

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 18:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13F)
02/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 13:41

Homologada a Transação
01/09/2025 15:04

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:39

Despacho
26/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13F para CEJUSCRIOJ)
25/06/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13F)
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 14:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
14/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
23/05/2025 11:20

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20 e 21
08/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 21:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA <br/> Data: 10/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUA
07/05/2025 11:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJA-RJ)
07/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:02

Determinada a intimação
04/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:08

Determinada a intimação
14/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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