19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004417-30.2023.4.02.5005/ESAUTOR: ROSELY SILVA HINTZADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório e reconheço o tempo de serviço rural desenvolvido pela parte autora, entre 25/08/1997 e 04/04/2008, que deverá ser averbado pelo INSS, e; b) improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado desta sentença, e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESCOL01
15/04/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:09

Conhecido o recurso e provido em parte
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 15:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G01)
17/01/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2024 14:48

Juntada de Petição
15/05/2024 09:22

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:21

Determinada a intimação
15/03/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 16:58

Juntada de Petição
07/03/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:49

Determinada a intimação
30/11/2023 08:42

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:02

Determinada a intimação
10/07/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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