19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004782-50.2024.4.02.5005/ESAUTOR: VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FREDERICO SAMPAIO SANTANA (OAB ES012826)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:31

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Rural (art. 59/63)
08/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:14

Determinada a intimação
27/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição
16/11/2024 17:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/11/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 14:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 12/11/2024 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
11/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 16:32

Despacho
10/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 12:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS502J para ESCOL01S)
10/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:25

Declarada incompetência
09/10/2024 13:19

Juntado(a)
09/10/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 11:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
07/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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