19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033558-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença / acórdão, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora.

DECIDO: Considerando que passado meses do trânsito em julgado da sentença / acórdão e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa.

INTIME-SE.
18/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:30

Determinada a intimação
18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/09/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:40

Determinada a intimação
09/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/04/2025 07:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15
08/04/2025 07:14

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 16:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/02/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/02/2025 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 26
20/02/2025 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
19/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 12:23

Determinada a intimação
18/02/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 11:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 19:01

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/02/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:24

Determinada a intimação
29/01/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 11:59

Juntada de Petição
09/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 10:45

Juntada de Petição
12/09/2024 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDO Data: 27/11/2024 às 12:00. Local: Hospital Federal Cardoso Fontes - Av. Menezes Cortes, 3245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ Perito: SERGIO ANTO
11/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 13:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 19:12

Determinada a intimação
10/09/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 12:33

Determinada a intimação
10/09/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/08/2024 15:20

Juntada de Petição
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:16

Determinada a intimação
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:03

Determinada a intimação
16/07/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:34

Determinada a intimação
05/07/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 14:32

Determinada a citação
28/05/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:13

Alterado o assunto processual
22/05/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 22/05/2024 14:26:13)
22/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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