10/09/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
10/09/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
08/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000532-56.2020.4.02.5120/RJRÉU: RAPHAEL DE SOUZA SOBRINHOADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS SILVA GOUVEA (OAB RJ217571)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na presente ação civil pública, com fundamento no art. 487, I e III, ?a?, do CPC, para: Determinar a retirada, pelo réu, no prazo de 30 (trinta) dias, da área sobreposta à Reserva Biológica do Tinguá do seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprovando nos autos; Condenar o réu a apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, Plano de Recuperação de Área Degradada ? PRAD, a ser submetido ao ICMBio, contendo medidas de recuperação ambiental das áreas afetadas; Determinar a manutenção da abstenção de novas intervenções ou construções na área litigiosa, sem prévia anuência dos órgãos competentes; Determinar a sinalização da área e seu cercamento, conforme orientações técnicas do ICMBio, no prazo de 90 (noventa) dias; Impor ao réu a obrigação de regularizar, junto à Prefeitura de Nova Iguaçu e aos órgãos ambientais competentes, as construções eventualmente mantidas na zona de amortecimento, submetendo-as a licenciamento ambiental, sob pena de demolição; Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 18, Lei 7.347/1985).

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no §1º do artigo 1.009 do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do §2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
04/09/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 23:13

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
02/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
02/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:12

Determinada a intimação
28/03/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
14/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:00

Determinada a intimação
16/10/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJNIG02F)
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/07/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/07/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:46

Despacho
08/07/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
21/11/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
13/11/2023 22:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 170
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/10/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
17/10/2023 14:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
16/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:52

Despacho
16/10/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 24/08/2023 14:00. Refer. Evento 158
15/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
13/07/2023 16:56

Intimado em audiência
13/07/2023 16:56

Intimado em audiência
13/07/2023 16:56

Intimado em audiência
13/07/2023 16:56

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 24/08/2023 14:00. Refer. Evento 115
07/07/2023 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
07/07/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
06/07/2023 15:46

Expedição de Mandado - Prioridade - 07/07/2023 - RJSJMSECMA
06/07/2023 15:27

Despacho
06/07/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
26/06/2023 18:55

Juntada de Petição
19/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:53

Despacho
19/06/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/04/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:17

Determinada a intimação
30/03/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 12:02

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/02/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:21

Juntado(a)
16/02/2023 19:20

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 16/02/2023 17:00. Refer. Evento 126
10/02/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
30/01/2023 12:43

Juntada de Petição
25/01/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:44

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 16/02/2023 17:00
25/01/2023 12:41

Despacho
14/12/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 17:46

Juntada de Petição
10/11/2022 16:51

Juntado(a)
12/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
04/10/2022 15:26

Juntada de Petição
28/09/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:30

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 10/11/2022 16:30. Refer. Evento 99
28/09/2022 14:28

Despacho
28/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
19/09/2022 21:33

Juntada de Petição
19/09/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 12:04

Juntada de Petição
15/09/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/09/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:29

Despacho
14/09/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 12:33

Juntada de Petição
25/08/2022 14:37

Juntado(a)
25/08/2022 14:35

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 17/11/2022 14:00. Refer. Evento 91
25/08/2022 14:03

Juntada de Petição
22/06/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
21/06/2022 17:00

Juntada de Petição
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
09/06/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:52

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 25/08/2022 14:00. Refer. Evento 78
09/06/2022 16:51

Juntado(a)
09/06/2022 15:56

Juntada de Petição
31/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
17/05/2022 20:24

Juntada de Petição
12/05/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/05/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 20:36

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:17

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/06/2022 16:00. Refer. Evento 68
10/05/2022 11:16

Despacho
10/05/2022 11:15

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
11/04/2022 23:40

Juntada de Petição
09/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/04/2022 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/03/2022 14:07

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 12/05/2022 16:00. Refer. Evento 52
25/03/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2022 13:41

Juntado(a)
23/03/2022 17:28

Juntada de Petição - RAPHAEL DE SOUZA SOBRINHO (RJ217571 - WASHINGTON LUIS SILVA GOUVEA)
14/03/2022 22:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
19/02/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/02/2022 15:05

Juntada de Petição
08/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/02/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
04/02/2022 11:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:57

Despacho
03/02/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 19:12

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 24/03/2022 14:00
01/02/2022 19:01

Despacho
01/02/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/01/2022 13:05

Juntada de Petição
13/01/2022 14:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLBAIXAJ para CEJUSC-AMJ)
13/01/2022 14:13

Despacho
12/01/2022 22:36

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 22:36

Recebidos os autos
12/01/2022 14:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
12/01/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 12:37

Despacho
17/11/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/09/2021 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
20/08/2021 11:46

Juntado(a)
18/06/2021 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
18/06/2021 07:13

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/05/2021 21:11

Juntada de Certidão
30/04/2021 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/04/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/04/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 12:03

Decisão interlocutória
16/04/2021 05:10

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2020 16:50

Juntada de Certidão
13/05/2020 06:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
12/05/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/03/2020 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
19/03/2020 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
19/03/2020 02:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/03/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2020 17:05

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 25/03/2020 14:00. Refer. Evento 4
18/03/2020 14:29

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/03/2020 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 02:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
19/02/2020 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
11/02/2020 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/02/2020 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
04/02/2020 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
31/01/2020 11:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/01/2020 14:37:57)
29/01/2020 22:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/01/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2020 16:32

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 25/03/2020 14:00
29/01/2020 16:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
23/01/2020 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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