19/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001051-55.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LENILCA FERREIRA PINTOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)SENTENÇADISPOSITIVO Diante disso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do indeferimento da petição inicial e da verificação da ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
05/09/2025 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:36

Determinada a intimação
21/11/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 06:05

Determinada a intimação
03/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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