TRF2 - 5028499-70.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2025 19:33
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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19/09/2025 19:33
Despacho
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18/09/2025 12:48
Juntada de Certidão
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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18/09/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 25/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação Cível Nº 5028499-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA PROCURADOR(A): FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS PROCURADOR(A): FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA PROCURADOR(A): THIAGO CAMPOS GUIMARAES RODRIGUES PROCURADOR(A): ROGERIO FRAGA MERCADANTE PROCURADOR(A): RAONI DA CRUZ CHAVES PROCURADOR(A): PEDRO JACQUES DE MORAES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
17/09/2025 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025
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17/09/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/09/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 50
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16/09/2025 23:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/08/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/08/2025 16:30
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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14/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 15:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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12/08/2025 15:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 15:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 15:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 15:33
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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12/08/2025 15:32
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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12/08/2025 15:32
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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11/08/2025 13:33
Juntada de Petição
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01/08/2025 16:16
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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01/08/2025 16:16
Despacho
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25/07/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/07/2025 15:08
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/07/2025 15:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2025 18:04
Juntada de Petição
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/07/2025 15:54:27)
-
03/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:43
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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03/07/2025 13:43
Despacho
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19/06/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/06/2025 15:35
Juntada de Petição
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10/06/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/04/2025 11:25
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/04/2025 19:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 19:00:42)
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03/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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03/04/2025 16:09
Despacho
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26/03/2025 11:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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21/03/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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18/03/2025 15:46
Despacho
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17/03/2025 17:28
Juntada de Petição
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11/03/2025 19:14
Juntada de Petição
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06/01/2025 19:18
Juntada de Petição
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29/11/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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11/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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08/11/2024 18:59
Despacho
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12/01/2024 12:02
Juntada de Petição
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14/08/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/08/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/06/2023 16:09
Juntada de Certidão
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19/06/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/06/2023 12:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/06/2023 22:34
Distribuído por prevenção - Número: 50041057320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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