TRF2 - 5016211-91.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88
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19/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016211-91.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVAAGRAVANTE: AGRO FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: AVALLON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: FABIO CORREA LIMAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: JMG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: MARCELO CORREA LIMAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: POLIANA LIMA MOUFARREGEADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: REGINA MARIA GUGLIELMIADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: REINALDO GUGLIELMIADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: JCL ADMINISTRACAO DE BENS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: PATRICIA CORREA LIMAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: REG ADMINISTRACAO DE BENS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)AGRAVANTE: TAINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUES (OAB ES010213)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): LARA DIAZ LEAL (OAB ES010169)ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ilegitimidade PAssiva. tese não apreciada na origem. excesso de garantia. indisponibilidade de bem de família.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu os pedidos de desbloqueio de valores que haviam sido constritos via SISBAJUD, bem como o levantamento da indisponibilidade sobre o imóvel de um dos coexecutados.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Analisar a alegação de que a decisão impugnada deixou de considerar questões importantes, como a existência de bem de família e o redirecionamento da execução fiscal sem o devido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A tese de ilegitimidade da agravante, seja por ausência de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, seja pela falta de emenda da CDA ou pela inaplicabilidade do artigo 50 do Código Civil, não pode ser apreciada, sob pena de supressão de instância, na medida em que tal matéria não foi submetida a análise perante o juízo a quo. Não conheçido, portanto, o recurso nessa parte. 4.
Da análise dos autos de origem, verifica-se que a União interpôs o Agravo de Instrumento nº 5004690-52.2024.4.02.0000 em face da decisão que havia indeferido o pedido de medidas constritivas em face da executada/agravante.
Esta Terceira Turma Especializada deu provimento ao recurso em 18/03/2025, para determinar a indisponibilidade dos bens dos executados, inclusive por meio de reiteração automática da penhora online na modalidade "teimosinha".
O respectivo acórdão transitou em julgado em 30/04/2025. 5.
Quanto aos imóveis dos agravantes, não há penhora, mas apenas indisponibilização via CNIB.
Além disso, a parte agravante não comprovou a alegada condição de bem de família dos imóveis envolvidos:1) Sra Patricía Lima: na certidão do imóvel consta que o valor da compra foi de R$ 674.432,00, em 2014.
Na DIRPF de 2022/2023 não consta esse imóvel declarado, apenas um outro, mas sendo feita a sua baixa (declarado zerado em 2022).
Todavia, o imóvel em questão está na DIRPF, declarado no valor de R$ 733.256,47.2) Sra Regina Maria Guglielmi: na petição foi dito que o imóvel está registrado em nome de PJ, que o antigo proprietário (Sr Reinaldo Guglielmi) transmitiu em 25-09-13, antes da dívida, para fins de integralização de capital social para a PJ REG ADM DE BENS.
Na certidão do imóvel consta que o valor da venda foi R$ 261.254,55, em 02/2014.
De fato, por não estar em nome da Sr Regina, este imóvel não foi declarado, porém há outros imóveis em sua DIRPF ref. 2022-2023: 1) Armazem sito A Rua DA Alfandega (Herança)- R$ 208.191,84; 2) APARTAMENTO DE NO 52 NO EDIFICIO ITATIAIA (doado pelo pai)- R$ 744.408,33; 3) APARTAMENTO SITO A RUA CEL MONTEIRO DE BARROS, 792 (herança do pai) - R$ 94.461,99; 4) CASA NO LOTE DE TERRENO NO 26, QUADRA C.
MODUL;O 3 (instrumento particular de compra e venda) - R$ 499.888,58.3) Sr. Reinaldo Guglielmi: a petição menciona que é proprietário de outros bens, mas que o imóvel em questão é o seu local de moradia - Foi adquirido em 1992, por Cr$ 568.000.000,00.
Não foi localizada a DIRPF, o que impede a verificação sobre o valor do imóvel e/ou quantos imóveis possui.4) Sr. Marcelo Correa Lima; Na petição já informa que possui outros imóveis, e que o imóvel em questão é o que reside com sua família.
Na Certidão consta que foi adquirida em 08/2000 no valor de R$599.760,00 (mesmo valor declarado).
Na DIRPF 2022-2023 (ev. 36, anexo 33, pág. ) constam os seguintes imóveis: 1) IMOVEL COMERCIAL DE 2 PAVIMENTOS SITO A RUA 2-B - R$ 52.856,31; 2) APARTAMENTO DE NO 271 NO EDIFICIO MANACA - R$ 599.760,00 (imóvel indisponibilizado); 3) LOTE NO EMPREENDIMENTO BOULEVARD LAGOA (foi feito a baixa em 2022, mas em 2021 foi declarado no valor de R$ 656.049,86.
IV.
DISPOSITIVO 6.
Agravo de instrumento não conhecido em relação à tese de ilegitimidade passiva e, na parte em que conhecida, desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à tese de ilegitimidade passiva e, na parte em que conhecida, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025. -
18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2025 18:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008297-13.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 72, 73, 74
-
18/09/2025 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/09/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 23:18
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
25/08/2025 16:59
Juntada de Certidão
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
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22/08/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
-
22/08/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 67
-
22/08/2025 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/06/2025 11:07
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
-
02/06/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2025 07:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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30/03/2025 07:02
Não Concedida a tutela provisória
-
30/01/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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30/01/2025 18:07
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 18:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AFOOD LOGISTICA LTDA - EXCLUÍDA
-
30/01/2025 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/01/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/01/2025 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
20/12/2024 17:17
Juntada de Petição
-
19/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
-
03/12/2024 11:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
03/12/2024 10:45
Juntada de Petição
-
29/11/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/11/2024 17:38:38)
-
29/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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29/11/2024 16:58
Determinada a intimação
-
25/11/2024 17:49
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
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25/11/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Determinada a intimação - 25/11/2024 16:31:56)
-
25/11/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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21/11/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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21/11/2024 14:01
Juntada de Certidão
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20/11/2024 21:24
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
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19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
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19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
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19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
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19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 126 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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