19/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/09/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000998-73.2021.4.02.5004/ES AUTOR: VILMA DE CASSIA RIO BRANCOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 114, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
18/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:02

Decisão interlocutória
18/09/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
19/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:23

Determinada a intimação
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
12/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
12/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 09:58

Juntada de Petição
25/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 13:44

Juntada de Petição
19/03/2025 20:08

Juntada de Petição
21/02/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/01/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:16

Decisão interlocutória
11/10/2024 15:57

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
11/10/2024 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
23/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:21

Decisão interlocutória
21/03/2024 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:10

Despacho
14/11/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 13:01

Despacho
28/08/2023 18:15

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:12

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 18:32

Decisão interlocutória
08/08/2022 19:05

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/07/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 63
17/06/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/06/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/06/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2022 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:33

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/04/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:19

Determinada a intimação
02/02/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/12/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/12/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2021 16:28

Determinada a intimação
09/12/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2021 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2021 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:59

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/07/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 14:48

Determinada a intimação
25/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/06/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2021 15:54

Juntada de Petição
23/06/2021 15:51

Juntada de Petição
23/06/2021 15:50

Juntada de Petição
10/05/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 19:03

Determinada a citação
29/04/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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