19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004488-61.2025.4.02.5005/ESAUTOR: IAGO JAYME OVANI VENTURAADVOGADO(A): TAYNA VENTURA SOARES (OAB ES031358)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC e art. 51, caput, da Lei 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios, como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.
18/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2025 14:34

Conclusos para julgamento
17/09/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 11:34

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 14:40

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Milena Nascimento Pinto

Advogado: Leonardo dos Santos Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2025 19:44

Joao Luiz Machado Correa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 08:14

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2025 17:27