11/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-32.2025.4.02.5005/ESAUTOR: GELSA LOUZADA BORCHARDTADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (OAB BA052320)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pleiteado, pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso, intime-se o INSS para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:41

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2025 11:19

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:13

Juntado(a)
26/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:59

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
20/05/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009014-27.2019.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Concrebom Fabricacao de Bloco de Concret...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009231-65.2022.4.02.5120

Condominio Jardim Paradiso Vi

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004760-74.2024.4.02.5107

Zelina da Conceicao Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008682-38.2024.4.02.5006

Katiely Kethllyn Soares do Nascimento Ba...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario de Souza Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022506-70.2024.4.02.5101

Fernando Alves de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Josiani Gobbi Marchesi Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo