15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005738-18.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ROBERTA LORRANE KREPPE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte temporária NB 21/200.458.831-9, a partir de 27/10/2023, em razão do óbito do instituidor SÉRGIO ALVES DO NASCIMENTO, devendo ser paga pelo período de 15 (quinze) anos, com data de cessação fixada em 27/10/2038, tendo em vista que a demandante, à época do falecimento do segurado, contava com 32 (trinta e dois) anos de idade, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.183/2015) e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015), com a alteração fixada pela Portaria nº 424, de 30/12/2020, do Ministério da Economia.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
05/09/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/09/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:56

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/04/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:09

Juntada de Petição
20/03/2025 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2025 09:24

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 00:24

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 16:59

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001994-26.2025.4.02.5103

Valeria de Oliveira Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011711-73.2022.4.02.5101

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Fly Escola de Aviacao Civil LTDA

Advogado: Pedro Henrique Brisolla Caetano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/02/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5001565-59.2025.4.02.5103

Aldo Luiz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Alexandre Caldas Bacelar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008388-41.2024.4.02.5117

Jorge Luiz de Araujo Dias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5047433-71.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Drp Info Centro Comercio de Suprimentos ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo