19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078227-80.2019.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ANTONIO FIGUEIREDO DO CARMOADVOGADO(A): ROMILDA VITOR RABELO (OAB RJ109762)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
18/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2025 16:16

Conclusos para julgamento
18/09/2025 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 14:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/02/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
07/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
31/01/2020 16:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/01/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/01/2020 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/11/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/11/2019 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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