19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076896-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA CASTRO GUIMARAESADVOGADO(A): LUISA CONCEICAO ANTAO SALES (OAB RJ202742)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 09:39

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:17

Determinada a intimação
02/04/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJRIOEF09S)
13/02/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:07

Declarada incompetência
10/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:44

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50098850720254025101
06/02/2025 16:32

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50098756020254025101
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 03:43

Juntada de Petição
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:41

Decisão interlocutória
02/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
29/09/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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