15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001836-17.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOSE MARIA DOMINGOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (OAB RJ107069)SENTENÇADiante do exposto, a) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 07/02/2000 a 16/01/2009 e de 19/09/2014 a 09/02/2016. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a RECONHECER, para fins de carência, os períodos de 18/12/1991 até 30/07/1993 laborados para a empresa Elen - Eletricidade Engenharia LTDA, de 01/06/1994 até 07/12/1996 laborados para a empresa Monag Montagens Industriais LTDA e de 02/01/1998 até 08/02/2000 laborados para a empresa Monag Montagens Industriais LTDA, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 3, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 20:35

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:15

Determinada a citação
07/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 19:01

Determinada a intimação
12/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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