STJ - 5016862-94.2021.4.02.5120

27/02/2024 10:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024

20/12/2023 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

19/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023 14:00

Não conhecido o recurso de DALZY PEREIRA LESSA

30/10/2023 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

30/10/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2023 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO