TRF2 - 5005402-25.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005402-25.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JOAO MIGUEL HERZOG LOUREIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS (OAB ES015129)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANY HERZOG DA COSTA PACHECO (Pais)ADVOGADO(A): JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS (OAB ES015129) DESPACHO/DECISÃO O sistema processual apontou possível prevenção em relação ao processo nº 5002300-92.2025.4.02.5006, que tramitou no Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ.
Conforme se extrai da análise dos presentes autos e da consulta aos autos do Processo nº 5002300-92.2025.4.02.5006, a presente demanda possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido em relação ao referido processo, distribuído originalmente ao Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ e julgado extinto sem resolução do mérito.
Destarte, segundo a regra de competência inserta no art. 286, II do CPC, aquele juízo se tornou prevento em caso de repetição de demandas.
Por fim, vale frisar que não obstante os Núcleos de Justiça 4.0 recebam processos redistribuídos dos Juízos auxiliados, o auxílio se restringe aos processos novos, distribuídos por sorteio, não podendo afastar a prevenção do Juízo que primeiro conheceu da demanda, nos termos do já citado art. 286, II do CPC.
Portanto, redistribua-se o presente feito ao juízo prevento, Juizo Federal do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ, com nossas homenagens.
Intime-se o autor para ciência. -
18/09/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 19:43
Declarada incompetência
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17/09/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 16:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
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15/09/2025 16:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/09/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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