18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006670-97.2023.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou ação monitória em face de JEREMIAS MIRANDA JUVENCIO, com fundamento no inadimplemento do(s) Contrato(s) nº(s) 0000000213249809, 0000000216099948, 062056107000014562 e 2056001000200831.

Determinada a citação - evento 5, DESPADEC1 -, a parte ré foi citada - evento 11, CERT1 -, mas não efetuou o pagamento e nem apresentou embargos monitórios, pelo que se constituiu de pleno direito o título executivo judicial e os autos passaram a tramitar como cumprimento de sentença.

No evento 16, PET1, a CEF veio requerer a intimação do executado para pagamento do débito, tendo apresentado planilhas de cálculo atualizadas - cf. evento 16, PLAN2, evento 16, PLAN3, evento 16, PLAN4 e evento 16, PLAN5.

Diante disso, na decisão de evento 23, DOC1 foi determinada a intimação da parte executada para pagamento ou impugnação, nos termos dos arts. 523 e 525 do CPC. Mandado de intimação devidamente cumprido no evento 29, DOC1.

Petição da exequente no evento 37, DOC1, aduzindo que "tendo em vista a citação do réu, onde quedou-se inerte, não apresentando embargos a ação monitória, sendo assim, requerer a conversão em título executivo." É o relatório.

A parte exequente requereu a conversão em título executivo, mas não observou que isso já havia ocorrido no processo desde a última decisão de evento 23, DOC1: "Uma vez formado o título judicial em razão da citação sem pagamento ou oferecimento de embargos pela parte ré, o processo monitório adentra a fase executiva, conforme previsão do art. 701, §2º, do CPC. A exequente/CEF requereu o cumprimento de sentença, em evento 16, PET1, tendo apresentado planilhas de cálculos do débito, com os seguintes valores: contrato nº 0000000213249809 - R$ 7.566,31; contrato nº 0000000216099948 - R$ 2.383,04; contrato nº 2056001000200831 - R$ 5.702,93; e contrato nº 062056107000014562 - R$ 75.235,22 (total - R$ 90.887,50), tendo preenchido os requisitos do art. 524, do CPC." Assim, o processo já se encontra em fase de execução e a parte executada já foi intimada para pagamento ou impugnação, mas deixou os prazos transcorrerem in albis.

Diante do exposto: 1.

Intime-se a parte exequente para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito para a satisfação do seu crédito, apresentando, para tanto, planilha de cálculos atualizada, nos termos do art. 524 do CPC. 2.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos.
17/09/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 20:48

Despacho
17/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição
25/03/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 16:56

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 11:54

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para RJ197835 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 10:18

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/10/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 23:26

Despacho
22/04/2024 12:17

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
02/04/2024 15:11

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES023585 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)
28/02/2024 13:35

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
01/02/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 15:07

Juntada de Petição
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2023 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/09/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 18:24

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 21:17

Determinada a citação
14/07/2023 16:17

Juntada de Petição
12/07/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 15:33

Juntado(a)
12/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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