19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023966-58.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARISA LOPES PEREIRAADVOGADO(A): CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ250976)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja concluída a apreciação do requerimento administrativo (protocolo nº 1567236835), referente ao pedido de atualização de vínculos e remunerações, realizado em 29/07/2024, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia.

Sem custas a serem ressarcidas.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Intimem-se.
17/09/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/09/2025 20:57

Concedida a Segurança
06/05/2025 08:29

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 7
27/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:37

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:46

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40S para RJRIO32F)
19/03/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 07:28

Declarada incompetência
18/03/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 21:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
18/03/2025 21:15

Alterado o assunto processual - De: Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
18/03/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004047-62.2025.4.02.5108

Marlene Quintanilha dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica Saraiva Quintanilha Estrela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059941-47.2016.4.02.5101

Michelle Ribeiro Daniel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carla Maria Peixoto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5070821-03.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

A Dantas da Costa Produtos Alimenticios

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003728-94.2025.4.02.5108

Ivete da Conceicao Marciano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Antonio Goncalves da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006275-22.2025.4.02.5104

Johnny Peterson Nascimento Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Delgado Cianni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo