19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCAC03F)
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007876-78.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ADELCIO ALVES PINTOADVOGADO(A): CYNTHIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB ES040007)ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (OAB ES019162)ADVOGADO(A): LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS (OAB ES028397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/revisão de benefício previdenciário de trabalhador rural e/ou com pedido de consideração de períodos de atividade rural.

Na forma do artigo 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, "os Núcleos de Justiça 4.0 autônomos são especializados em matéria previdenciária e detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742 /1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas".

Sendo assim, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.

Retornem os autos ao Juízo de origem.
17/09/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 21:10

Declarada incompetência
16/09/2025 00:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 10:23

Juntado(a)
15/09/2025 10:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS504J)
15/09/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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