19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001891-41.2024.4.02.5107/RJAUTOR: JULIA DA CUNHA FRAZAOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RJ214310)ADVOGADO(A): MARCELO REIS TEIXEIRA (OAB RJ111643)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer, inclusive para fins de carência, o período como segurada especial, de 10/01/1985 a 17/06/2022, devendo anotá-los no correspondente CNIS; (ii) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, com data de início em 17/06/2022 (NB 199.779.933-0 ? (evento 2, PROCADM1) e tempo total de 37 anos, 05 meses e 08 dias de contribuição, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
17/09/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
12/07/2025 10:15

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:45

Juntada de Petição
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 14:57

Juntada de Petição
16/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 12/11/2024 15:30. Refer. Evento 29
12/11/2024 16:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/10/2024 17:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 12/11/2024 15:30
23/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 15:18

Decisão interlocutória
23/10/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 20:56

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2024 06:47

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:17

Decisão interlocutória
26/06/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:00

Determinada a intimação
23/05/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 11:08

Juntado(a)
22/05/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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