19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034141-28.2022.4.02.5001/ES AUTOR: SIDINEI SOUZA LUCAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VENILZA CAROLINA CAPELLI (Curador)ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) DESPACHO/DECISÃO XX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência na SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, no dia 03/11/2025 12:40:00, para tratativas de acordo, tendo em vista as diretrizes traçadas pelo pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução 125/10, e os termos da PORTARIA tendo em vista os termos da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Intime-se a(s) Ré(s) para que se manifeste(m) no prazo de 10 dias, se há proposta de acordo.

Não havendo resposta, a proposta de acordo deverá ser apresentada na data da audiência designada.

Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/cejusc ou ID= 622 598 0035 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador É necessário que os advogados estejam cadastrados no sistema eProc e tenham substabelecimento para o ato.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, estes deverão orientar as partes para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação e intimação / carta para o(s) réu(s), contando orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

A audiência não será realizada se não houver proposta de acordo a ser apresentada pela Parte Ré ou conforme art. 334, § 4º: I- Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou   quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

II- quando não se admitir a autocomposição. (...) - §5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Em caso ausência injustificada do(s) Autores(s) ou não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Ressalvo a ambas as partes que o seu não comparecimento injustificado à audiência designada será “considerado ato atentatório à dignidade da justiça”, passível de sanção, nos termos do §8° do art. 334 do CPC/2015.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU, este deve comparecer à audiência designada, acompanhado da Parte Autora. Sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Caso não ocorra o acordo na audiência designada, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento, na forma do art. 7º, alínea a, da da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Vitória/ES, 18 de setembro de 2025. MARCELO DA ROCHA ROSADO Juiz Federal Coordenador do CEJUSC Vitória
18/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:55

Despacho
18/09/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 18:39

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/11/2025 12:40
18/09/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT05F para ESVITCONCJ)
18/09/2025 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 20:40

Juntada de Petição
24/04/2025 10:37

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2025 17:00

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/08/2024 14:05

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
30/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 10:10

Despacho
15/05/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
26/04/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/04/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:04

Juntado(a)
16/04/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 14:57

Despacho
15/04/2024 14:22

Juntado(a)
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição
22/03/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/03/2024 13:02

Despacho
22/11/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023 10:21

Juntada de Petição
06/11/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/11/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/10/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/10/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 08:57

Determinada a intimação
30/10/2023 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
25/10/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/10/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
04/10/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 13:59

Decisão interlocutória
04/09/2023 17:28

Alterado o assunto processual
04/09/2023 16:08

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
04/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 13:49

Determinada a intimação
28/06/2023 20:31

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 18:26

Determinada a intimação
31/03/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
17/03/2023 14:33

Juntada de Petição
13/03/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
03/02/2023 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/02/2023 14:42

Juntada de Petição
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/01/2023 18:03

Intimado em Secretaria
11/01/2023 18:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2022 15:04

Juntado(a)
15/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:26

Juntado(a)
04/12/2022 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/11/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2022 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2022 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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