19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5098739-11.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EZEQUIEL FAGUNDES DA SILVAADVOGADO(A): ROSANE DE FATIMA LEBELEIN (OAB RJ244769)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em razão da carência da ação pela ilegitimidade da autoridade coatora.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários, consoante artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Intimem-se as partes, o MPF e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Decorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 21:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:45

Determinada a intimação
05/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
21/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
21/02/2025 14:18

Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 20
20/02/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:54

Despacho
18/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 15:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO11F para RJVRE03F)
11/02/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO11F)
11/02/2025 14:56

Determinada a intimação
11/02/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:32

Alterado o assunto processual - De: Agente Agressivo - Ruído - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
10/02/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO18F)
04/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:32

Declarada incompetência
04/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:56

Determinada a intimação
02/12/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 08:38

Juntada de Certidão
01/12/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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