19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001875-54.2019.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 139: A exequente requer que seja oficiada a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para obtenção de informações sobre a existência de eventuais planos de previdência privada em nome do executado, com vistas à posterior penhora de valores.

Nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, cabe ao exequente diligenciar na busca da satisfação de seu crédito e indicar bens à penhora.

Assim, não há óbice para que a exequente adote as providências necessárias para obter as informações requeridas, diretamente junto à SUSEP, sem a intermediação do juízo.

Ante o exposto, defiro parcialmente o requerimento, autorizando a exequente a oficiar diretamente à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a fim de solicitar informações acerca da existência de planos privados de previdência e aplicações financeiras a qualquer título, em nome da parte executada ALINE DO NASCIMENTO DO CARMO MACHADO (CPF: *82.***.*15-03), MICHELLE BARBOSA MONTE (CPF: *75.***.*09-77) e NEW IMAGEM EIRELI (CNPJ: 39.***.***/0001-15).

Ressalto que o ofício deve ser acompanhado de cópia, ainda que digital, da presente decisão, que serve como mandado de autorização, assim como deve ser respondido diretamente à CEF, a quem cabe zelar pelo sigilo das informações de interesse restrito ao presente processo e peticionar nos autos para requerer o que entender de direito quanto à existência de eventuais bens penhoráveis.

Tendo ficado configurada a hipótese do art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano (art. 921, §1°, do CPC), a fim de que a exequente possa adotar as providências que entender cabíveis.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, de acordo com o art. 921, §2°, do CPC.

Intime-se.
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 22:07

Despacho
18/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:16

Juntada de Petição
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição
07/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:21

Despacho
06/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
25/01/2025 15:19

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 15:19

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 15:19

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P14795086915 - sadi bonatto)
17/01/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
29/10/2024 11:32

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 16:11

Despacho
27/08/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
23/08/2024 14:09

Juntada de Petição
02/08/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:41

Despacho
31/07/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/07/2024 17:48

Juntada de Petição
09/07/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
07/04/2024 23:20

Despacho
03/04/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/03/2024 13:19

Juntada de Petição
05/03/2024 14:56

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 10:55

Decisão interlocutória
14/11/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 11:36

Juntada de Petição
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
13/09/2023 11:15

Juntada de Petição
11/09/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/09/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:58

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento
10/04/2023 13:01

Juntado(a)
28/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/02/2023 09:14

Juntada de Petição
01/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/01/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 16:47

Determinada a intimação
01/12/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/11/2022 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
06/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/10/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
04/10/2022 12:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
20/09/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
14/09/2022 21:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
14/09/2022 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
14/09/2022 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
22/08/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
22/08/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
22/08/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
20/08/2022 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/08/2022 07:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 63
16/08/2022 07:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64
16/08/2022 07:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65
25/07/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
25/07/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
25/07/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
20/07/2022 04:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/07/2022 04:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/07/2022 04:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/05/2022 22:02

Alterado o assunto processual
09/08/2021 23:09

Juntado(a)
06/04/2021 14:21

Juntado(a)
06/04/2021 14:02

Juntado(a)
18/03/2021 21:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
18/12/2020 08:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
16/11/2020 13:44

Decisão interlocutória
14/11/2020 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
10/06/2020 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
26/05/2020 16:09

Juntada de Petição
23/05/2020 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/04/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
27/04/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2020 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
19/03/2020 19:03

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 37
19/03/2020 18:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 19/03/2020 18:17:46)
11/03/2020 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
10/03/2020 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
06/03/2020 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
04/03/2020 19:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/03/2020 19:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/03/2020 19:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2019 02:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/11/2019 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
25/10/2019 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/10/2019 11:05

Juntada de Petição
22/10/2019 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
21/10/2019 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/10/2019 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
27/09/2019 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/09/2019 14:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/09/2019 10:20:59)
27/09/2019 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/09/2019 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
27/09/2019 14:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/09/2019 10:20:57)
27/09/2019 14:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/09/2019 10:20:58)
26/09/2019 23:16

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 13
26/09/2019 23:12

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 11
26/09/2019 23:10

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 12
30/08/2019 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
30/08/2019 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/08/2019 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
28/08/2019 20:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/08/2019 20:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/08/2019 20:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/05/2019 13:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/05/2019 20:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM02S para RJNIG02F)
07/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2019 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
28/03/2019 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/03/2019 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 13:12

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
21/03/2019 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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