TRF2 - 5048720-44.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048720-44.2023.4.02.5001/ESAUTOR: BENJAMIN RODRIGUES NOVAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇA3.
Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
18/09/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 22:39
Julgado improcedente o pedido
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18/09/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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19/07/2025 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2025 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
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09/01/2025 17:37
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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28/11/2024 22:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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28/11/2024 19:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/11/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN RODRIGUES NOVAES <br/> Data: 28/11/2024 às 12:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
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27/09/2024 15:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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27/09/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 16:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2024 16:26
Intimado em Secretaria
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11/09/2024 16:26
Intimado em Secretaria
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11/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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22/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN RODRIGUES NOVAES <br/> Data: 11/09/2024 às 12:20. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN - TELEPERÍCIA (atendimento por meio de videochamada) <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2024 14:51
Intimado em Secretaria
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11/07/2024 14:51
Intimado em Secretaria
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10/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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21/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 16:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN RODRIGUES NOVAES <br/> Data: 10/07/2024 às 15:30. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN - TELEPERÍCIA (atendimento por meio de videochamada) <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
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17/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:23
Juntada de Certidão
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22/04/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 11:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2024 09:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/01/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 19:30
Indeferido o pedido
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17/01/2024 13:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2024 13:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2024 13:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANALICE RODRIGUES ALMEIDA - REPRESENTANTE
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20/12/2023 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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