TRF2 - 5000233-24.2025.4.02.5114

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS COUTO LEAL

CPF *55.***.*17-21

Advogados

ANDERSON ERNESTO CAROLI

OAB: 217769/RJ

CPF *35.***.*10-51

NATHALIA ALMEIDA SILVA

OAB: 231161/RJ

CPF *57.***.*77-44

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000233-24.2025.4.02.5114/RJAUTOR: MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS COUTO LEALADVOGADO(A): NATHALIA ALMEIDA SILVA (OAB RJ231161)ADVOGADO(A): ANDERSON ERNESTO CAROLI (OAB RJ217769)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de auxílio-doença (NB 638.719.101-0), com DIB na DER (05/04/2022) e DCB em 15/06/2022; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

    Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

    Com o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu, para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada no título executivo.

    Com a vinda dos cálculos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de ressarcimento pelos honorários periciais anteriormente pagos.

    Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

    Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

    Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.

    Intimem-se.

  • 05/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 19:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/09/2025 18:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2025 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 17:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 13/05/2025 11:42

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 16:45

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 14/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 12

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 18/02/2025 15:10

    Juntada de Petição

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 14/02/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/02/2025 18:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/02/2025 17:27

    Determinada a intimação

  • 05/02/2025 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 11:46

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJANG01S)

  • 04/02/2025 11:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/02/2025 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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