18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001578-65.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA DAS DORES NUNES RONZEIADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344)ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271) DESPACHO/DECISÃO Evento 51. A CEAB-DJ comunicou o cumprimento da sentença, informando ter efetuado a revisão do benefício objeto destes autos (NB 21/177.539.908-4).

Evento 59. O INSS, devidamente intimado para apresentar os cálculos dos valores em atraso, manifestou-se no sentido de que, "não obstante o informado nos eventos 51/52, não consta a efetiva revisão da pensão da parte autora, conforme demonstrado no histórico de crédito previdenciário (HISCRE) em anexo." Intimada para esclarecimentos, a CEAB reiterou, no Evento 65, que a revisão foi efetivamente implementada à época, com base no HISAE anexado.

Apesar disso, o INSS informou, ao evento 72, que o benefício revisado não foi implantado.

Diante da manifesta divergência entre os setores da própria autarquia previdenciária, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 dias, devendo informar, comprovadamente, se já está recebendo o benefício com valor revisado, conforme determinado nos autos (evento 34).
17/09/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 21:37

Determinada a intimação
11/09/2025 10:28

Juntada de Petição
10/09/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:49

Determinada a intimação
09/07/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
30/05/2025 14:13

Decisão interlocutória
28/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 18:37

Juntada de Petição
14/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
25/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:47

Decisão interlocutória
19/02/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 07:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJJUS502
18/02/2025 07:09

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
09/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/12/2024 00:40

Conhecido o recurso e provido
09/12/2024 00:22

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:45

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
29/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:49

Determinada a intimação
23/10/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 14:11

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:01

Despacho
19/06/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:23

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS502J)
19/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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