15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010329-17.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: TANIA MARIA XAVIERADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária movida por Tania Maria Xavier em face do INSS, atualmente em fase de Cumprimento de sentença, pretendendo a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço com averbação de período em que teria trabalhado como segurada especial (trabalhadora rural).

Após a regular tramitação, foi prolatada sentença, julgando procedente em parte os pedidos autorais, condenando o INSS a incluir nos assentos da autora o período laborado como segurada especial de 31/07/1982 e 27/06/1996 (evento 14, SENT1).

Transitada em julgado a sentença e iniciada a fase de Cumprimento, no evento 35, EXECUMPR1 a EADJ apresentou a comprovação do cumprimento da sentença, com a emissão de Declaração de averbação de tempo de contribuição. Intimada, a autora apresentou petição no evento 46, PET1, alegando que o tempo reconhecido na sentença não consta do CNIS da parte autora, requerendo nova intimação do órgão para assim proceder. É o breve relatório. Decido. Conforme relato acima, a sentença condenou o INSS a incluir nos assentos da autora o período laborado como segurada especial de 31/07/1982 e 27/06/1996 (evento 22, SENT1).

Na fl. 02 do evento 35, EXECUMPR1 foi apresentada pela EADJ uma Declaração de averbação de tempo de contribuição, emitida em 26/11/2024, com o registro do referido período, assim discriminado: Em que pese o período não constar do extrato atualizado do CNIS (evento 46, CNIS2), pelo documento anexo no evento 35, EXECUMPR1 resta devidamente cumprida a obrigação de fazer constante da sentença, não sendo necessária, a princípio, nenhuma outra determinação do Juízo, devendo novo eventual requerimento administrativo ser instruído com a Declaração de averbação de tempo de contribuição.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, não havendo outras obrigações a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.
05/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:37

Determinado o Arquivamento
02/09/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 02:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/12/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:58

Despacho
04/12/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/12/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/11/2024 17:13

Determinada a intimação
26/11/2024 19:06

Juntada de Petição
26/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/09/2024 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 05:22

Determinada a intimação
23/09/2024 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/09/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 15:40

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2024 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2024 14:09

Juntada de Petição
14/05/2024 10:06

Conclusos para julgamento
20/02/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 06:20

Determinada a citação
20/11/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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