15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004771-18.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ALAN DE OLIVEIRA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARIANO (OAB RJ183439)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, nos termos do Tema Repetitivo nº 1313, do STJ, em R$ 1.000,00 (mil reais), para cada ente federativo.

A exigibilidade dos encargos de sucumbência fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (artigo 98, §3º, do CPC).

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Deixo de determinar nova vista ao MPF, tendo em vista que, na data de 10/05/2018 (Evento 1, RG3), o autor adquiriu plena capacidade civil.
05/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 15:32

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:14

Decisão interlocutória
10/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/12/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 19:40

Juntada de Petição
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 16:24

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
06/10/2024 01:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 15:32

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/09/2024 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:19

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2024 22:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 22:10:10)
05/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:09

Determinada a intimação
01/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:17

Juntada de Petição
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
09/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:43

Determinada a intimação
28/06/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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