15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001430-47.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANDREIA DE CARVALHO SILVAADVOGADO(A): IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (OAB RJ050920)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS a implantação de pensão por morte, pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor da autora (CPF: *89.***.*37-59), bem como para condená-lo ao pagamento de parcelas vencidas do referido benefício desde 16/03/2023 (DER).

Nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma só vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os seguintes parâmetros: Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
05/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 17:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:21

Despacho
10/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:08

Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 10/04/2025 15:00. Refer. Evento 18
10/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 16:57

Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 10/04/2025 15:00
24/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:08

Despacho
17/03/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:46

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/02/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001137-77.2025.4.02.5103

Natanael Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Sepulveda Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024976-74.2024.4.02.5101

Marilene de Azevedo Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0000875-22.2010.4.02.5110

Personal Service Recursos Humanos e Asse...

Os Mesmos

Advogado: Roberto Donato Barboza Pires dos Reis

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/02/2019 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5009165-68.2024.4.02.5103

Gilmar Soares de Santa Rita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karen Azevedo de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008477-56.2022.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Top Grill Industria e Comercio Atacadist...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo