TRF2 - 5041952-59.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041952-59.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VINICIUS ROCHA DIASADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 59: (...) VIII - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).
Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo. (...) -
05/09/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 17:32
Determinada a intimação
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28/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 13:43
Juntada de Petição
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25/06/2025 11:55
Juntada de Petição
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25/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 12:56
Juntada de Petição
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03/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 12:48
Determinada a intimação
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03/06/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 09:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO33
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16/05/2025 09:13
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/04/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/04/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/04/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2025 19:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/03/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/03/2025 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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21/03/2025 09:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2025 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/02/2025 12:19:12)
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19/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 13:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/02/2025 12:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 18/02/2025 12:36:36)
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18/02/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 12:25
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 16:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 15:44
Juntada de Petição
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10/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/02/2025 17:19
Julgado procedente o pedido
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05/02/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 16:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 14:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 11:53
Juntada de Petição
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11/07/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 10:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 17:50
Determinada a citação
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10/07/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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