19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063197-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora objetiva, em síntese: "Condene o INSS a restabelecer o benefício assistencial à Autora, pagando as parcelas vencidas (a partir da cessação) e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais e moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento..." Pretende, ainda, a declaração de inexistência de débito com o erário, em razão das parcelas recebidas no período de O benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência NB 546.348.784-3 foi suspenso por suposta superação da renda per capita do núcleo familiar.

Aduz, ainda, ter interposto recurso administrativo contra a decisão que determinou a suspensão do benefício, tendo sido o referido recurso parciamente provido pela 13ª JR(evento 53, REC2). Contudo, verifico que não há nenhum registro do teor deste acórdão administrativo, nestes autos, sendo certo que cabe à parte autora apresentar todas as provas que possui a fim de comprovar o direito que alega possuir.

Verifico, também, que em 29/05/2025 a autora adicionou como representante na esfera administrativa, a adogada que patrocina este feito.

Assim, converto o julgamento em diligência para, no prazo de 5 (cinco) dias a parte autora apresentar cópia do acórdão proferido pela 13ª JR, bem como a inexistência de interposição de recurso especial pelo INSS contra a referida decisão.

Noutro giro, ressalto que o Cadúnico apresentado no evento 25, COMP2, demonstra a seguinte composição familiar, que é idêntica àquela declarada em sede de recurso administrativo e também foi mencionada na petição inicial desta demanda: Da análise da avaliação social apresentada no evento 38, CERT1, verifico a existência de mais uma componente, a saber: – COMPOSIÇÃO FAMILIAR - Luana da Silva de Souza, autora, 41 anos, casada.

Estudou até a terceira série do 1º grau.

Ela fazia unha, mas parou de trabalhar há quase um ano.

Isso porque teve AVC (ficou com o lado esquerdo paralisado) e dois infartos.

Identidade: 20.904.227-4 - Luiz Cláudio Nascimento Cunha, marido da requerente, 40 anos.

A declarante não sabe dizer o grau de instrução de seu esposo.

Trabalha fazendo entregas, e recebe, aproximadamente, R$ 1700,00 (mil e setecentos reais).

Identidade: 126946615 e CPF: *55.***.*71-90. - Lorrana da Silva Moises, filha da autora, 23 anos, estudou ate a 5 série.

Não trabalha.

Mora com os pais.

Identidade: 32.012.290-6 - Ana Clara da Silva Souza, filha da requerente, 17 anos, está cursando o segundo ano.

Não trabalha.

Identidade: 26.271.288-8 e CPF: *62.***.*51-56. Diante do exposto, deverá a parte autora esclarecer a divergência acima apontado, no mesmo prazo já concedido, a fim de possibilitar a correta análise da demanda e julgamento do feito.

Cumprido, intime-se a parte ré para ciência no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para julgamento, com preferência, diante do tempo já decorrido.
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 22:56

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2025 16:52

Juntado(a)
17/09/2025 16:46

Juntado(a)
07/08/2025 14:15

Juntada de Petição
12/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:45

Determinada a intimação
19/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 11:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUANA DA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 24/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
02/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:53

Determinada a citação
26/09/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 23:24

Determinada a intimação
22/08/2024 20:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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