19/09/2025 15:50

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50066804420244029388/TRF2
19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
18/09/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2025 10:01

Juntada de Petição
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5068475-84.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICENTE DE JESUS BAOADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099)INTERESSADO: ORIZ JUS IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE DESPACHO/DECISÃO Evento 159: Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 149), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Contudo, haja vista a cessão de crédito acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório nº *45.***.*36-78 (número do TRF: 5006680-44.2024.4.02.9388), expedido em nome de VICENTE DE JESUS BAO, em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.

Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição, nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2.

Intime-se diretamente a parte autora, através dos Correios ou por mensagem eletrônica, da juntada do contrato de cessão de créditos, evento 159, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.

Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.

Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.

Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório.

Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório nº *45.***.*36-78 (número do TRF: 5006680-44.2024.4.02.9388) em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original).

Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 2 (dois) dias.

Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa.
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 22:56

Decisão interlocutória
17/09/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/09/2025 15:45

Juntada de Petição
31/08/2024 00:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068364-09.2024.4.02.9666/TRF (ROSEANE FERREIRA GOMES)
01/08/2024 15:18

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/08/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/07/2024 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 09:40

Despacho
24/07/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-78 processada no TRF2 com o no. 50683640920244029666/TRF (ROSEANE FERREIRA GOMES)
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-78 processada no TRF2 com o no. 50066804420244029388/TRF (ROSEANE FERREIRA GOMES)
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-78 processada no TRF2 com o no. 50066804420244029388/TRF (VICENTE DE JESUS BAO)
12/07/2024 13:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*36-78
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/06/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/06/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2024 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-78
12/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:59

Determinada a intimação
07/05/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:27

Juntada de Petição
10/04/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/04/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/04/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:24

Determinada a intimação
09/04/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
20/03/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:03

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 23:26

Juntada de Petição
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/02/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/02/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 14:49

Determinada a intimação
19/02/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/02/2024 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE08
19/02/2024 12:59

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
11/12/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2023 20:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2023 20:44

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2023 20:44

Despacho
10/12/2023 20:32

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/12/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/12/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2023 09:59

Juntada de Petição
04/12/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/12/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2023 10:25

Conhecido o recurso e não provido
29/11/2023 01:38

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 20:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
02/06/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/05/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2022 16:10

Determinada a intimação
10/05/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 11:31

Juntada de Petição
29/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/04/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
28/03/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
11/02/2022 12:11

Conclusos para julgamento
03/12/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/12/2021 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/11/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2021 19:10

Juntada de Petição
20/10/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/10/2021 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2021 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 21:59

Determinada a intimação
30/09/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
17/09/2021 19:22

Juntada de Petição
31/08/2021 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
31/08/2021 18:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2021 13:18

Despacho
21/07/2021 23:57

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 17:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE08
06/07/2021 16:12

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2021
06/07/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/06/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2021 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/06/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/06/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2021 14:34

Conhecido o recurso e provido em parte
01/06/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 11:12

Juntada de Petição
24/06/2020 15:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
23/06/2020 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
04/06/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2020 19:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 09:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/06/2020 22:20

Juntada de Petição
23/05/2020 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
16/04/2020 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
14/04/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/04/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2020 20:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
07/04/2020 23:30

Autos com Juiz para Sentença
28/02/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/02/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/02/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2020 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/02/2020 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2019 13:54

Juntado(a)
09/12/2019 14:13

Juntado(a)
26/11/2019 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente
25/11/2019 21:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/10/2019 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
10/10/2019 08:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/10/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/10/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/10/2019 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2019 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/10/2019 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00