TRF2 - 5002648-19.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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09/09/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002648-19.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JEFERSON MARTINS CARDOSOADVOGADO(A): DANIEL XAVIER DE LIMA (OAB RJ205992)SENTENÇADo exposto: 1) CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora analise e decida o pedido contido no requerimento administrativo n. 1031125018, no prazo de 30 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante. 2) CUSTAS de lei. 3) SEM HONORÁRIOS (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). 4) CIENTIFIQUEM-SE a autoridade impetrada e a UNIÃO (artigo 13, caput, da Lei n. 12.016/09). 5) Interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões. 6) Oportunamente, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região, face ao REEXAME NECESSÁRIO (art. 14, § 2.º, da Lei n. 12.016/09), com as homenagens do Juízo. 7) Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
05/09/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 12:00
Concedida em parte a Segurança
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24/08/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/05/2025 14:34
Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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07/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 19:46
Não Concedida a Medida Liminar
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30/04/2025 21:32
Juntada de Certidão
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30/04/2025 21:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 21:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/03/2025 21:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50007608920254020000/TRF2
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31/03/2025 21:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000760-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 18, 19
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20/03/2025 12:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50007608920254020000/TRF2
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04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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27/01/2025 11:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50007608920254020000/TRF2
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27/01/2025 11:59
Expedição de ofício
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21/01/2025 17:21
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
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21/01/2025 16:21
Juntada de Certidão
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19/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2025 16:40
Declarada incompetência
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17/01/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO24F)
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16/01/2025 15:57
Alterado o assunto processual
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16/01/2025 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 15:40
Declarada incompetência
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16/01/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 11:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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