09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106659-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TERESINHA DE JESUS SILVA DE FREITASADVOGADO(A): VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB RJ145390)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para tão somente declarar a prescrição.

INTIME-SE a CEF para que emita documento de quitação da dívida referente ao contrato de financiamento nº 19.4761.149.0000003/30, a fim de proceder à baixa no gravame do veículo PEUGEOT 408 ALLURE, placa OMH6376/MG, 2012, RENAVAM *04.***.*43-28, comprovando-se nos autos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
05/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:00

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:28

Juntada de Petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 22:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 18:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO24F)
20/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2025 18:15

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/03/2025 14:00. Refer. Evento 18
20/03/2025 11:59

Juntada de Petição
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2025 15:59

Despacho
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2025 18:26

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/03/2025 14:00
24/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:53

Despacho
21/02/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 06:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24F para CEJUSCRIOA)
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/02/2025 17:47

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:19

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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