15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034958-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLARA AMELIA BUXBAUM DA COSTAADVOGADO(A): CLAUDIA MONTEIRO (OAB RJ154792)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de pensão por morte, pago pela Aeronáutica à parte autora (Evento 7, Carta de Concessão 2); e (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, no período de outubro de 2024 a maio de 2025.
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/07/2025 16:31

Juntada de Petição
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:34

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 00:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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