19/09/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 211
15/09/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 210
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 210
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001732-44.2019.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINREQUERENTE: MANOEL FERREIRAADVOGADO(A): JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (OAB RJ148738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 208 - 05/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 206 - 27/05/2025 - Decisão interlocutória
05/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 210
05/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/09/2025 12:36

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03
27/05/2025 19:36

Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT
27/05/2025 14:08

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
15/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:34

Determinada a intimação
14/05/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
14/05/2025 00:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 00:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190
13/05/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 14:51

Juntada de Petição
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
26/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/03/2025 18:43

Determinada a intimação
23/03/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:21

Juntada de Petição
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:39

Determinada a intimação
16/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição
17/10/2024 19:12

Juntada de Petição
07/10/2024 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
23/09/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
15/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
13/08/2024 15:53

Determinada a intimação
13/08/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2024 11:40

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
06/08/2024 17:03

Juntada de Petição
05/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 10/07/2024 14:00. Refer. Evento 154
10/07/2024 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
29/05/2024 12:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 10/07/2024 14:00
27/05/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 07:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:27

Decisão interlocutória
16/04/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/02/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:14

Despacho
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/01/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 24/01/2024 14:00. Refer. Evento 123
22/01/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de peças digitalizadas - 22/01/2024 17:26:30)
22/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2024 16:34

Despacho
22/01/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2024 22:46

Juntada de Petição
12/12/2023 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 24/01/2024 14:00. Refer. Evento 108
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 115
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/11/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
27/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:33

Despacho
27/10/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2023 12:42

Despacho
25/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 25/10/2023 14:00. Refer. Evento 93
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/09/2023 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/08/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
03/08/2023 17:59

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
03/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:25

Decisão interlocutória
16/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
20/03/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS406S para RJSGO03F)
20/03/2023 11:26

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 18/04/2023 16:30. Refer. Evento 83
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/03/2023 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/03/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:49

Declarada incompetência
03/03/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/02/2023 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA - 18/04/2023 16:30
09/02/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/02/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/01/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:19

Determinada a intimação
03/06/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/03/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/03/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:51

Juntada de Petição
12/01/2022 21:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
16/12/2021 16:00

Juntada de Petição
07/12/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
07/12/2021 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/12/2021 07:33:45)
30/11/2021 20:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/11/2021 20:38

Determinada a intimação
25/11/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/11/2021 15:18

Juntada de Certidão
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/11/2021 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2021 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/11/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 15:43

Juntada de Petição
03/07/2021 06:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2021 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/05/2021 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/05/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2021 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2021 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 20:58

Determinada a intimação
03/05/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2021 06:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2021 05:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/03/2021 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/03/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 15:47

Decisão interlocutória
02/03/2021 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2021 15:06

Juntada - Peças Digitalizadas
15/10/2020 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
05/10/2020 20:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/09/2020 18:20

Determinada a intimação
14/09/2020 17:59

Juntada de Certidão
17/08/2020 17:38

Juntada de Petição
23/07/2020 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2020 19:18

Intimação por Edital
14/07/2020 19:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
14/07/2020 19:16

Intimação por Edital
08/07/2020 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
02/06/2020 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
01/04/2020 15:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2020 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2020 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
01/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/01/2020 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2020 21:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
06/06/2019 14:42

Autos com Juiz para Sentença
03/06/2019 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2019 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
28/05/2019 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 13:53

Juntada de Petição
21/05/2019 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/05/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
14/05/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2019 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2019 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/04/2019 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2019 10:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
04/04/2019 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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