15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008695-83.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO BERNARDOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o cancelamento de descontos de mensalidades associativas em benefício previdenciário, não reconhecidas pelo autor, sob a rubrica “CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO”.

Em evento 4, DESPADEC1, foi proferida decisão indeferindo a tutela de urgência e determinando a citação das rés.

Contestação do INSS, em evento 11.

Contestação da UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, em evento 13.

O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
05/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:14

Despacho
04/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:07

Determinada a intimação
06/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:25

Juntada de Petição
08/06/2025 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 16:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição
14/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
12/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:22

Decisão interlocutória
08/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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