12/09/2025 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5006035-73.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: JOSE LUIZ DE CAIROADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850)SENTENÇAConsiderando que o acordo de não persecução penal homologado foi integralmente cumprido, acolho a promoção do MPF lançada no evento 50, DOC1 e declaro extinta a punibilidade de Jose Luiz de Cairo, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
05/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:24

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:18

Despacho
02/09/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:13

Juntado(a)
05/08/2025 15:33

Juntado(a)
16/07/2025 14:31

Juntado(a)
10/07/2025 14:47

Juntado(a)
17/06/2025 14:34

Juntado(a)
05/06/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2025 15:06

Juntado(a)
04/04/2025 13:50

Juntado(a)
03/04/2025 15:37

Juntado(a)
28/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 15:15

Juntado(a)
27/03/2025 15:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TABELA 1 - Evento 32 - Juntado(a) - 27/03/2025 13:41:22
27/03/2025 13:41

Juntado(a)
26/03/2025 17:20

Intimado em Secretaria
26/03/2025 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/01/2025 14:55

Juntado(a)
09/12/2024 16:55

Intimado em Secretaria
09/12/2024 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/12/2024 19:17

Intimado em Secretaria
28/11/2024 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/11/2024 17:06

Juntado(a)
14/11/2024 17:06

Juntado(a)
16/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:46

Juntado(a)
16/10/2024 16:30

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TABELA 1 - Evento 16 - Juntado(a) - 16/10/2024 16:19:18
16/10/2024 16:19

Juntado(a)
09/09/2024 12:25

Juntado(a)
09/09/2024 12:21

Juntado(a)
07/08/2024 13:15

Juntado(a)
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 19:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 27/06/2024 - RJMAGSECMA
25/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:17

Despacho
14/06/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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