17/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/09/2025 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073592-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO JOSE FERNANDES FERREIRAADVOGADO(A): JANAINA DE BRITO CRUZ (OAB RJ228167) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte novamente o processo administrativo do benefício pleiteado, visto que o documento de evento1_Procadm9 não está disponível para visualização.

Diante das deficiências alegadas pelo autor em sua inicial, intime-se-o para que, no mesmo prazo supracitado, junte aos autos, os laudos médicos (com as respectivas CIDs) que comprovam as referidas deficiências.

Saliento que os documentos de evento1_laudo6 não podem ser lidos em sua íntegra.

Com o cumprimento integral do acima determinado, cite-se o réu a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
05/09/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 14:05

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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