12/09/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009986-30.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA PEREIRA DE LIMAADVOGADO(A): LUIZA DE MIRANDA BORBA (OAB RJ232026)ADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
05/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:45

Despacho
04/09/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 11:30

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/02/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 22:45

Determinada a citação
28/01/2025 20:38

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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