11/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013191-15.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDAADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS LIMA (OAB RJ157071)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, ADMITO a presente exceção de pré-executividade tão somente com relação à pretensão de nulidade da dívida executada em razão da aplicação retroativa da Lei nº 14.599/2023 e a REJEITO quanto a esta pretensão.

Ao excipiente para indicar sua Credora Fiduciária ou ofertar outro bem em garantia, livre e desembaraçado.

Cumprido, dê-se vista ao DNIT, vindo após conclusos para decisão.
05/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:54

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:08

Despacho
30/06/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:14

Despacho
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição
20/02/2025 12:28

Juntada de Petição
08/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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