15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 18:14

Juntada de Petição
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011510-44.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos art. 925, do CPC.

Custas ex lege.

Em virtude da sucumbência, mediante aplicação da causalidade, CONDENO o Município de Niterói em honorários advocatícios, que fixo tendo como parâmetro o valor da dívida, observado o percentual de 10% até a quantia correspondente a 200 salários-mínimos, conforme fundamentos retro expendidos, na forma do inciso I, parágrafo terceiro, art. 85 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
05/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
04/09/2025 17:49

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2025 16:51:39)
25/07/2025 20:45

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:32

Despacho
09/05/2025 12:55

Juntada de Petição
20/02/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 10:34

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
07/01/2025 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 12:01

Juntada de Petição
23/10/2024 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50112615920244025102
11/10/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 18:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
11/03/2024 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2024 14:26

Determinada a citação
09/11/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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