TRF2 - 5057310-06.2020.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 218
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 218
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057310-06.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE RAMOS BARROSADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) DESPACHO/DECISÃO Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor - RPVs, e, 03 de abril de 2025, para os Precatórios, torna-se necessária a retificação dos cálculos para que seja cadastrada a RPV/Precatório, nos termos das referidas Resoluções, devendo estar incluído, obrigatoriamente, nas planilhas apresentadas pelas partes, os valores devidos com a correta separação de juros até 12/2021 e SELIC a partir desta data.
As partes ficam cientes de que todos os cálculos deverão agora apresentar de maneira clara qual valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data, com o valor total de juros (se for o caso), em coluna SEPARADAMENTE, do valor total da SELIC.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, DETERMINO a intimação da parte autora para, com base nos valores de atrasados já apurados neste processo (ev. 209.2) , informar ao Juízo, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a) Valor Total; b) Valor Principal corrigido; c) Valor Total de Juros de poupança (se for o caso), d) Valor Total de SELIC (a partir de 12/2021).
Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com o cadastro da requisição de pagamento. -
05/09/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 15:18
Determinada a intimação
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03/09/2025 19:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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28/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/05/2025 16:20
Juntada de Petição
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27/05/2025 09:54
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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29/04/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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07/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:42
Determinada a intimação
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07/04/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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08/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 18:20
Determinada a intimação
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08/01/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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08/11/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 09:37
Determinada a intimação
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06/11/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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16/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:13
Determinada a intimação
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16/09/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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07/08/2024 15:04
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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04/06/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 18:25
Determinada a intimação
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04/06/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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27/05/2024 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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04/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 09:58
Determinada a intimação
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03/04/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2024 17:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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27/03/2024 10:02
Juntada de Petição
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11/07/2023 14:01
Baixa Definitiva
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11/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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07/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 16:39
Determinada a intimação
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07/06/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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03/05/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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16/04/2023 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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30/03/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 18:58
Determinada a intimação
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30/03/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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15/02/2023 06:54
Juntada de Petição
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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30/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 15:26
Determinada a intimação
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30/01/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2023 14:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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27/01/2023 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE03
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27/01/2023 09:25
Juntada de Certidão
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27/01/2023 09:21
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023
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27/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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21/12/2022 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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17/11/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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17/11/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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14/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/11/2022 21:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2022 14:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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25/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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15/10/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2022 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61
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13/10/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 16:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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13/06/2022 15:58
Determinada a intimação
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13/06/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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02/06/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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02/06/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2022 17:23
Julgado procedente o pedido
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12/05/2022 12:30
Conclusos para julgamento
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11/05/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/05/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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18/04/2022 14:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/04/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 14:36
Determinada a intimação
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18/04/2022 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2022 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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06/04/2022 06:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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15/03/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2022 18:21
Determinada a intimação
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15/03/2022 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/01/2022 10:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE RAMOS BARROS <br/> Data: 14/03/2022 às 13:00. <br/> Local: Hospital Maternidade Carmela Dutra - R. Aquidabã, 1037 - Méier <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
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13/12/2021 11:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/12/2021 13:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
18/11/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 18:51
Determinada a intimação
-
18/11/2021 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
18/11/2021 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/11/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
27/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/10/2021 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2021 12:32
Determinada a intimação
-
21/10/2021 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2021 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/10/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
20/10/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/10/2021 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
17/09/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2021 16:11
Determinada a intimação
-
17/09/2021 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2021 18:05
Determinada a intimação
-
01/09/2021 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/07/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2021 15:27
Determinada a intimação
-
15/07/2021 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2021 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2021 11:28
Despacho
-
25/05/2021 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2021 14:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE03
-
25/05/2021 12:02
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2021
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25/05/2021 02:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/04/2021 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
16/04/2021 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2021 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2021 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2021 17:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/04/2021 05:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2021 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2021 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00:00</b>
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23/03/2021 21:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/03/2021 21:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 122
-
23/03/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 18:52
Determinada a intimação
-
23/03/2021 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2021 10:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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04/03/2021 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
05/02/2021 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/02/2021 17:54
Determinada a intimação
-
05/02/2021 17:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/02/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/02/2021 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
08/01/2021 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/01/2021 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/01/2021 19:23
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
08/01/2021 18:19
Autos com Juiz para Sentença
-
04/01/2021 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
14/12/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/12/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
07/12/2020 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 18:10
Determinada a intimação
-
07/12/2020 16:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/12/2020 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/12/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
30/11/2020 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2020 18:42
Determinada a intimação
-
30/11/2020 18:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/11/2020 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/10/2020 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
24/10/2020 17:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
11/10/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
01/10/2020 13:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2020 13:13
Determinada a citação
-
01/10/2020 07:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/09/2020 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2020 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2020 17:18
Despacho
-
04/09/2020 17:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/09/2020 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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