18/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015033-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURDES MAGALHAES DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

Trata-se de pedido de restabelecimento de benefício assistencial cessado após identificação de acumulação indevida do mencionado benefício com ganho de pensão por morte paga pelo Poder Executivo, conforme consta de evento 1, CHEQ7 e evento 32, PROCADM1_fls.13.

Sendo assim, forçoso reconhecer a necessidade de intimação da parte autora para que se manifeste sobre o referido benefício de pensão por morte, no prazo de 10 (dez) dias que assino, ressaltando-se que a demandante, caso entenda ser mais vantajoso, poderá optar pelo recebimento do benefício assistencial pleiteado nesta demanda no caso de eventual procedência, com renúncia ao direito à pensão por morte que atualmente recebe, em conformidade com a tese firmada no julgamento do tema 284 da Turma Nacional de Uniformização.

Após, dê-se vista ao INSS.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para sentença.
05/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2025 18:14

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
21/04/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
21/04/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 22:23

Juntada de Petição
14/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 22:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/04/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:21

Despacho
10/04/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:09

Despacho
17/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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