TRF2 - 5081161-35.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081161-35.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FARMACIA DO LEME LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO Evento 37 - Tendo em vista as informações trazidas no Evento 45, acerca do cancelamento da negativação do nome da impetrante, julgo prejudicado o pedido de tutela de urgência por ela formulado.
Oficie-se à CEF para que efetue a conversão em renda a favor do CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO dos valores depositados de acordo com o comprovante acostado ao Evento 24.2, conforme requerido no Evento 45.1, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Autorizo o envio do ofício por meio eletrônico, através de intimação pelo próprio sistema EPROC.
Efetivada a conversão, dê-se vista ao Conselho para, em igual prazo, requerer o que entender cabível.
Consigno que eventuais valores residuais relativos ao débito fiscal deverão ser cobrados em ação autônoma competente.
Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
Ciência às partes. -
05/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 14:48
Decisão interlocutória
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04/08/2025 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:53
Despacho
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09/06/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 13:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162984720244020000/TRF2
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25/04/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2025 18:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162984720244020000/TRF2
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28/03/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 15:40
Denegada a Segurança
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21/03/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 12:11
Juntada de Petição
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27/11/2024 08:42
Juntada de Petição
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26/11/2024 11:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50162984720244020000/TRF2 referente ao evento 13
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24/11/2024 22:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162984720244020000/TRF2
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23/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2024 08:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162984720244020000/TRF2
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08/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:52
Juntada de Petição
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22/10/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:37
Juntada de Petição
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15/10/2024 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2024 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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15/10/2024 08:39
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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14/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:33
Não Concedida a Medida Liminar
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14/10/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 15:47
Juntada de Certidão
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11/10/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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