TRF2 - 5003724-67.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003724-67.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WALTER LUIZ ISOLDI JUNIORADVOGADO(A): CARLOS EUSTÁQUIO VARELLA DA SILVA (OAB RJ255542)ADVOGADO(A): RICARDO JOSE COSTA LIMA (OAB RJ150379) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
05/09/2025 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 51707420920254029666/TRF (RICARDO JOSE COSTA LIMA)
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30/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 51707420920254029666/TRF (WALTER LUIZ ISOLDI JUNIOR)
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28/08/2025 18:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-82
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20/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 21:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 16:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-82
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17/06/2025 14:07
Despacho
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17/06/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:37
Determinada a intimação
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01/04/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 15:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
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28/03/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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19/02/2025 00:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/01/2025 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/01/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/11/2024 10:29
Juntada de Petição
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19/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 11:25
Julgado procedente em parte o pedido
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16/10/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 18:54
Juntada de Petição
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13/09/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2024 08:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2024 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 16:29
Determinada a intimação
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02/08/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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