09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007631-62.2019.4.02.5104/RJAUTOR: MANOEL NAZARENO DA COSTAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
05/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 17:42

Conclusos para julgamento
05/09/2025 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 23:14

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01F)
13/08/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/12/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2019 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2019 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/12/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 13:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
09/12/2019 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/11/2019 16:30

Juntada de Petição
12/11/2019 08:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/11/2019 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 15:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/11/2019 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 11:09

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
31/10/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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