20/03/2023 10:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
20/03/2023 10:22

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/03/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149
15/02/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/02/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/02/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/02/2023 16:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/01/2023 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2023 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
01/11/2022 13:56

Juntada de Petição
27/10/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2022 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
27/10/2022 12:27

Juntado(a)
27/10/2022 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
27/10/2022 12:27

Juntado(a)
26/10/2022 01:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/09/2022 22:02

Juntada de Certidão
29/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
29/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5042124-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
28/09/2022 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
28/09/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/09/2022 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 42
22/09/2022 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
22/09/2022 01:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
21/09/2022 10:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
20/09/2022 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022 17:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
18/05/2022 18:22

Juntada de Petição
12/05/2022 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/05/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/04/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 18:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/04/2022 11:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
10/03/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/03/2022 13:41

Juntado(a)
09/03/2022 13:41

Juntado(a)
09/03/2022 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/03/2022 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
05/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022 Data da sessão: 22/02/2022 13:00:00
04/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/02/2022 13:00 Sequencial: 129
03/02/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/02/2022 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
31/01/2022 11:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
31/01/2022 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
28/01/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/01/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/01/2022 16:18

Juntada de Certidão
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/12/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/12/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/12/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2021 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
13/12/2021 15:07

Juntado(a)
13/12/2021 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
13/12/2021 15:07

Juntado(a)
11/12/2021 02:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/11/2021 16:56

Juntada de Certidão
10/11/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2021 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2021 13:00 Sequencial: 52
10/11/2021 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
03/11/2021 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
01/11/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/10/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2021 15:02

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/10/2021 15:26

Juntada de Petição
04/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2021 11:37

Juntado(a)
02/10/2021 11:37

Juntado(a)
30/09/2021 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021 Data da sessão: 21/09/2021 13:00:00
02/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2021 13:00 Sequencial: 51
01/09/2021 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/09/2021 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
31/08/2021 20:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
31/08/2021 20:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 46
31/08/2021 18:03

Juntada de Petição
26/08/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/08/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/08/2021 17:27

Juntada de Petição
09/08/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2021 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/08/2021 15:25

Juntado(a)
04/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/08/2021 00:50

Sentença confirmada - por unanimidade
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2021 18:14

Juntado(a)
23/07/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2021 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
23/07/2021 11:15

Deferido o pedido
22/07/2021 13:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
21/07/2021 20:11

Juntada de Petição
17/07/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021 Data da sessão: 03/08/2021 13:00:00
16/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
15/07/2021 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/08/2021 13:00 Sequencial: 50
15/07/2021 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/07/2021 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
09/07/2021 18:04

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB07 para GAB08) - processo: 50100180220204020000
08/07/2021 16:40

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
08/07/2021 14:55

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
06/07/2021 15:00

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB07 para GAB07) - processo: 50100180220204020000
05/07/2021 13:19

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
03/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2021 19:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/06/2021 16:40

Juntada de Petição
22/06/2021 15:09

Juntada de Petição
21/06/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2021 21:51

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
03/05/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
01/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/04/2021 12:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
20/04/2021 12:35

Juntada de Petição
19/04/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2021 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
19/03/2021 01:20

Distribuído por prevenção - Número: 50100180220204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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