18/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005984-71.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO RUFINO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) DESPACHO/DECISÃO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Evento 11.

Intime-se a autora para informar endereço atualizado do réu AAB ASSOCIACAO DE ARTES DO BRASIL, ainda não diligenciado, para fins de citação.

Prazo: 10 dias.

Ressalto que, conforme dispõe o § 2º do art. 240 do CPC, as diligências necessárias para viabilizar a citação do réu, tal como indicar ao juízo a localização do réu, são providência que competem ao autor. Cumprido, cite-se a ré, mediante Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), para contestar no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, ante a decisão proferida no âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”, promova-se a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Providencie a Secretaria, ainda, a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.
05/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 21:28

Determinada a citação
11/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:41

Alterado o assunto processual
11/07/2025 16:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO32S)
11/07/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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